Coité Advocacia e Assessoria Jurídica

 

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  • Advocacia de Apoio [ Serviços de Correspondência ]

    Também conhecida como advocacia de correspondência, essa função é uma parceria entre escritórios ou advogados para dar suporte às atividades cotidianas, como acompanhamento de processos, audiências, pedidos de certidões, assessoramento jurídico, despachos ou protocolos.

     

    É uma maneira de o escritório ou advogado atuar e representar seu cliente fora da comarca habitual, podendo tramitar pedidos e protocolos em outras cidades, estados e, até mesmo, países. A consequência direta é uma maior rapidez nos serviços prestados, a diminuição de custos ao evitar deslocamentos e a possibilidade de oferecer uma melhor "cobertura" a quem necessita de apoio jurídico.

  • Áreas de Atuação

    Direito do Consumidor

     

    O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.

     

    O direito do consumidor também assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final.

     

    Direito do Trabalho

     

    Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

     

    Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.

     

    Direito previdenciário

     

    O Direito Previdenciário está previsto no capítulo II (Direitos Sociais) da Constituição Federal, a qual dispõe no art. 194 que a gestão administrativa da seguridade social é quadripartite, ou seja, há a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

     

    A Constituição estabelece que a Seguridade Social seja organizada pelo Poder Público, com base nos seguintes objetivos:

     

    - universalidade da cobertura e do atendimento;

    - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    - equidade na forma de participação no custeio;

    - diversidade da base de financiamento;

    - caráter democrático e descentralizado da administração.

     

    Direito de família

     

    Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

     

    Dentro do Direito de Família, encontramos o Casamento, que é a união voluntária entre duas pessoas, formalizada nos termos da Lei, com o objetivo de manter uma plena comunhão de vida.

     

    Direito penal

     

    O Direito penal também é conhecido como Direito criminal. Existem pelo menos dois aspectos pelos quais é possível conceituá-lo: pelo Formal (ou Estático); e o Material. Quanto ao aspecto material, o Direito Penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade. Do aspecto formal ou estático, Direito Penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento. O direito penal varia de acordo com a jurisdição, e difere do direito civil, onde a ênfase se concentra principalmente na resolução de litígios e compensação de vítimas do que na punição.

  • Comarcas Atendidas

    Conceição do Coité-BA (sede)

    Serrinha-BA

    Retirolândia-BA

    Riachão do Jacuípe-BA

    Valente-BA

    Santaluz-BA

    Queimadas-BA

    Cansanção-BA

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    Advogado - Gleison Oliveira Silva - OAB/BA 30.169

     

    Bacharel em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR.

     

    Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção da Bahia - sob o nº 30.169.

     

    Focado no compromisso profissional e dedicação com seus clientes na administração da Justiça desde 2010.

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2010 - 2018

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